Projeto que cria a Política Nacional para Doenças Crônicas de Pele conclui tramitação na Câmara e segue para o Senado

Aprovada na CCJC, redação final do PL 4623/2023 encerra etapa na Câmara dos Deputados e aproxima pacientes de uma política nacional voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento no SUS

A criação de uma política nacional para prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele avançou para uma nova etapa no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 4623/2023 concluiu sua tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá agora para análise do Senado Federal, após aprovação da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A decisão ocorreu nesta terça-feira (05/05), durante reunião deliberativa do colegiado, com base no texto apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro. A aprovação representa mais um avanço para que as doenças crônicas de pele passem a ser reconhecidas como pauta estruturante de saúde pública no Brasil. A medida reforça uma demanda histórica de pacientes, entidades e profissionais por cuidado integral, acesso qualificado, diagnóstico oportuno e enfrentamento ao estigma associado a essas condições — que impactam não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional, a vida social e a qualidade de vida de quem convive com elas. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela própria CCJC, em caráter conclusivo. Com a aprovação da redação final, o projeto encerra sua etapa na Câmara dos Deputados e passa agora à análise do Senado Federal para seguir avançando no Congresso. De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, o PL tramita apensado ao Projeto de Lei 4824/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Crônicas de Pele da Câmara Federal. As duas iniciativas reúnem, em um mesmo texto, discussões que vêm sendo defendidas nos últimos anos por entidades de pacientes e lideranças ligadas ao tema. A proposta estabelece uma política nacional voltada à prevenção, ao tratamento e ao controle das doenças crônicas de pele a partir de uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar. Entre os princípios previstos estão o acesso universal e equitativo aos serviços do SUS, o cuidado integral (incluindo apoio psicológico e social), o fortalecimento da atenção primária, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. O texto também prevê a atualização contínua dos protocolos clínicos com base em evidências científicas, além da articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil para a implementação de ações coordenadas em todo o País. Outro ponto previsto é o estímulo a parcerias com instituições de pesquisa e organizações de saúde, no Brasil e no exterior, para ampliar a produção de conhecimento e o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas. Para a presidente da Psoríase Brasil, Gladis Lima, o envio da matéria ao Senado reforça a importância de manter a mobilização em torno do tema. “Esse é um passo muito importante para milhões de brasileiros que convivem com doenças crônicas de pele e ainda enfrentam demora no diagnóstico, desinformação, preconceito e barreiras de acesso ao tratamento. Quando uma proposta como essa avança, também avança o reconhecimento de que essas condições precisam ser tratadas com seriedade, planejamento e cuidado integral dentro das políticas públicas de saúde”, afirma. Segundo Gladis, a tramitação do projeto ajuda a dar visibilidade a condições que, por muito tempo, foram tratadas de forma fragmentada ou secundária. “As doenças crônicas de pele impactam a saúde física, mas também a vida emocional, social e profissional das pessoas. Por isso, uma política nacional é tão necessária: ela cria condições para que o cuidado deixe de depender apenas de iniciativas isoladas e passe a ser pensado de forma mais estruturada em todo o País”, destaca. Com a conclusão da etapa na Câmara, a Psoríase Brasil seguirá acompanhando a tramitação da matéria no Senado Federal e reforçando a importância da participação social no debate sobre políticas públicas voltadas às pessoas que convivem com doenças crônicas de pele. Saiba mais: Clique para acessar a tramitação do Projeto de Lei 4623/2023. Clique para acessar a reunião deliberativa da CCJC, em 05/05/2026.