Um espaço da Psoríase Brasil
Direitos da Pele
Informação que orienta. Direitos que fortalecem.
Um espaço da Psoríase Brasil dedicado a informar, esclarecer dúvidas e orientar pessoas que convivem com doenças crônicas de pele sobre seus direitos.
Aqui você encontra informações sobre acesso ao SUS e aos PLANOS DE SAÚDE, medicamentos, tratamentos e legislação.
Nosso objetivo é ajudar você a entender seus direitos, saber a quem recorrer e conhecer os caminhos possíveis quando o acesso à saúde, aos medicamentos ou aos tratamentos necessários não acontece como deveria.
Qual é o seu problema?
Encontre aqui a orientação certa para a sua situação.
Meu medicamento foi negado
Minha consulta não foi agendada
Meu tratamento não está disponível
Meu plano de saúde recusou a cobertura
SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE - SUS
Conheça seus direitos e saiba o caminho para conseguir diagnóstico, consultas e medicamentos.
Mas como funciona esse caminho?
Veja o passo a passo.
Passo a passo no SUS
Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, levando seu Cartão SUS ou CPF e um documento com foto.
Informe seus sintomas e os tratamentos que já realizou.
O médico poderá iniciar o tratamento na própria UBS ou encaminhar você para um especialista, se necessário.
Siga as orientações médicas e mantenha o acompanhamento do tratamento.
A UBS é a porta de entrada preferencial do SUS e poderá orientar os próximos passos do seu atendimento, incluindo, quando necessário, o encaminhamento para um médico especialista.
Se houver necessidade de avaliação especializada, o profissional da UBS poderá fazer o encaminhamento para um dermatologista da rede pública.
O atendimento poderá ocorrer em ambulatórios especializados, policlínicas ou hospitais, conforme a organização da rede de saúde do município ou estado.
Importante: acompanhe seu encaminhamento pela UBS e informe-se sobre a fila de espera e a previsão de agendamento da consulta.
O dermatologista avaliará o quadro clínico, poderá solicitar exames e definirá a conduta terapêutica.
O tratamento deve considerar:
- Tipo e gravidade da doença.
- Extensão das lesões e sintomas.
- Impacto na qualidade de vida.
- Histórico de tratamentos anteriores.
- Resposta e possíveis contraindicações aos medicamentos.
O acesso aos medicamentos depende da sua indicação, da disponibilidade no SUS e dos critérios estabelecidos para cada tratamento.
Existem diferentes formas de dispensação:
Farmácia da UBS: fornece medicamentos básicos disponíveis na rede pública de saúde, conforme a lista do município.
CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica): fornece medicamentos especializados, incluindo alguns tratamentos para psoríase, conforme os critérios do SUS.
Para solicitar um medicamento pelo CEAF, geralmente são necessários:
- Receita médica atualizada.
- Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), quando exigido.
- Relatório médico com diagnóstico e indicação do tratamento.
- Exames exigidos para o medicamento solicitado.
- Cartão SUS, documento de identificação e demais documentos exigidos pela Secretaria de Saúde.
Importante: os documentos necessários e o local de solicitação podem variar conforme o estado. Procure a Secretaria de Saúde para obter orientações.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelece critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de determinadas doenças no SUS.
Ele define, entre outros aspectos:
- Quais medicamentos são disponibilizados.
- Em quais situações podem ser utilizados.
- Critérios para iniciar o tratamento.
- Exames e acompanhamento necessários.
- Situações em que o tratamento pode ser alterado.
Atenção: ter um medicamento previsto no PCDT não significa recebê-lo automaticamente. É necessário atender aos critérios clínicos e administrativos estabelecidos.
Se o medicamento solicitado foi negado ou não está sendo fornecido pelo SUS, você pode:
- Procurar a farmácia ou o serviço responsável e solicitar informações sobre o motivo da negativa ou da falta do medicamento.
- Pedir a justificativa da negativa por escrito e, se houver falta do medicamento, a previsão de fornecimento.
- Registrar uma reclamação na Secretaria de Saúde ou na Ouvidoria do SUS.
- Guardar receitas, laudos médicos, protocolos e comprovantes das solicitações.
- Se o problema não for resolvido, procurar a Defensoria Pública para receber orientação sobre seus direitos.
Se o medicamento não estiver incorporado ao SUS ou não fizer parte do protocolo aplicável, a situação exige uma avaliação específica. A possibilidade de acesso por outras vias depende das condições clínicas e dos requisitos legais.
Você tem direito a:
- Receber atendimento digno, humanizado e respeitoso.
- Ter acesso à avaliação médica e ao diagnóstico.
- Ser encaminhado para atendimento especializado, quando necessário.
- Receber informações claras sobre sua doença e as opções de tratamento.
- Ter acompanhamento médico adequado à sua condição de saúde.
- Ser informado sobre os motivos da negativa ou interrupção do fornecimento de medicamentos.
- Registrar reclamações e buscar orientação quando seus direitos não forem respeitados.
Canais de orientação:
Unidade Básica de Saúde (UBS): procure a unidade mais próxima de sua residência.
Secretaria Municipal de Saúde: entre em contato com a secretaria do seu município.
Secretaria Estadual de Saúde: consulte os canais de atendimento do seu Estado.
Ouvidoria-Geral do SUS: ligue gratuitamente para o Disque Saúde 136.
Defensoria Pública: procure a Defensoria Pública da sua cidade para receber orientação jurídica, quando necessário.
INFORMAÇÃO TAMBÉM É UM DIREITO!
Conhecer o funcionamento do SUS, os protocolos de tratamento e os caminhos para conseguir medicamentos é fundamental para que pacientes com doenças crônicas de pele tenham acesso ao cuidado de que precisam.
Não desista de buscar atendimento. Informe-se, acompanhe suas solicitações e conheça seus direitos.
Planos de Saúde
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão do governo federal que fiscaliza os PLANOS DE SAÚDE e acompanha se as operadoras estão cumprindo as regras.
Na prática, isso é importante para quem tem plano de saúde e pode enfrentar dificuldades para conseguir atendimento, como quando precisa de um medicamento, exame ou tratamento e o plano nega a cobertura ou demora para autorizar o procedimento solicitado.
Nesses casos, você pode procurar a ANS para registrar uma reclamação e questionar a conduta do plano.
Importante: antes de registrar uma reclamação na ANS, siga estas orientações:
Entre primeiro em contato com a operadora do seu plano de saúde, explique o problema e anote o número do protocolo de atendimento. Caso a situação não seja resolvida, registre uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de seus canais oficiais de atendimento.
Medicamentos
Protocolos de Tratamento
Dúvidas Frequentes
Primeiro, reúna a documentação necessária, como o laudo médico e a prescrição médica, e faça o pedido de fornecimento do medicamento por escrito ao plano de saúde.
Caso o plano negue o fornecimento, solicite a negativa por escrito, com a justificativa da recusa.
Com essa documentação, você pode registrar uma reclamação na ANS e buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de obter o medicamento judicialmente.
Sim! Se o plano de saúde negar um medicamento prescrito pelo seu médico, você pode buscar orientação jurídica via Defensoria Pública, Advogado especializado em direito à saúde, para avaliar a possibilidade de obter seu fornecimento pela Justiça.
Em casos de urgência, é possível solicitar uma liminar para que o juiz determine o fornecimento imediato do medicamento pelo plano de saúde.
Para isso, é importante reunir a prescrição médica, o laudo médico e a negativa do plano de saúde por escrito.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois nem toda negativa do plano de saúde é indevida.
Não. O plano de saúde não pode recusar sua contratação porque você tem psoríase ou outra doença preexistente.
Ao contratar o plano, informe as doenças que você já sabe que possui.
Em alguns casos, o plano poderá limitar, por até 24 meses, a cobertura de determinados procedimentos relacionados à doença preexistente.
Importante: se a contratação for negada por causa da doença, você pode registrar uma reclamação na ANS.
Se o plano de saúde negar a cobertura de um medicamento previsto no Rol da ANS, você pode:
- Solicitar ao plano a justificativa da negativa por escrito.
- Entrar em contato com a ouvidoria do plano e anotar o protocolo de atendimento.
- Se o problema não for resolvido, registrar uma reclamação na ANS.
- Guardar a receita médica, o relatório médico, a negativa do plano e os protocolos de atendimento.
- Se a negativa continuar, procurar a Defensoria Pública ou um advogado para receber orientação jurídica.
Não. O plano de saúde não pode cancelar seu contrato apenas porque você tem psoríase ou outra doença crônica.
Importante: se você acredita que seu plano foi cancelado de forma irregular, solicite a justificativa por escrito e registre uma reclamação na ANS. Se necessário, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
Sim, mas a negativa pode ser indevida. Mesmo que o tratamento não esteja no Rol da ANS, o plano poderá ser obrigado a fornecer a cobertura, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
- Solicite ao plano a justificativa da negativa por escrito.
- Peça ao seu médico um laudo médico detalhado explicando a necessidade do tratamento.
- Registre uma reclamação na ANS.
- Se o problema não for resolvido, procure a Defensoria Pública ou um advogado para avaliar seu caso.
Importante: a indicação médica é fundamental, mas não garante automaticamente a cobertura. Cada situação deve ser analisada individualmente.
Nem todos os medicamentos e tratamentos disponíveis no mercado são oferecidos pelo SUS.
Para verificar se o seu tratamento está disponível, consulte a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da sua doença, disponíveis no site do Ministério da Saúde.
- https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/rename
- https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/pcdt
Importante: mesmo que o medicamento seja fornecido pelo SUS, é necessário atender aos critérios estabelecidos para receber o tratamento.
- Procure a farmácia responsável e solicite informações sobre a falta do medicamento e a previsão de fornecimento.
- Registre uma reclamação na Secretaria de Saúde ou na Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.
- Guarde receitas, laudos médicos e protocolos de atendimento.
- Se o problema continuar, procure a Defensoria Pública ou um advogado para receber orientação jurídica.
Importante: informe seu médico se a falta do medicamento prejudicar a continuidade do tratamento.
O primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência.
Após a avaliação médica, o tratamento poderá ser iniciado na própria UBS ou, se necessário, o paciente será encaminhado para um dermatologista da rede pública.
Importante: o tratamento depende do diagnóstico e das necessidades de cada paciente.
Canais de Ajuda
ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dúvidas e Reclamações sobre planos de saúde.
Disque ANS: 0800 701 9656Site oficialDefensoria Pública
Para orientação jurídica, procure a Defensoria Pública que atende sua cidade.
Site oficialDireitos da Pele é uma iniciativa da Psoríase Brasil, criada para oferecer informações sobre os direitos das pessoas com psoríase e outras doenças crônicas de pele. Os conteúdos possuem caráter exclusivamente informativo e educativo, abordando legislação, acesso à saúde, direitos dos pacientes e decisões judiciais relevantes.
A Psoríase Brasil não presta assessoria ou consultoria individual, de qualquer natureza, nem representa pacientes em processos judiciais ou administrativos.
As dúvidas encaminhadas pelos canais de contato da associação, inclusive por e-mail, poderão ser respondidas por meio de informações e orientações gerais, sem análise de casos concretos, documentos pessoais ou situações individuais.
As informações disponibilizadas não substituem a avaliação e a orientação de profissionais habilitados. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando suas particularidades e a legislação vigente.
