O Projeto de Lei nº 4871/2023 que tramita na Câmara dos Deputados de autoria da Deputada Erika Kokay tem por objetivo alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de Medicamentos Orais Alvo Específicos, para tratamento das doenças imunomediadas na cobertura dos planos de assistência à saúde, compreendendo que tal medida poderá ser benéfica a muitos pacientes que convivem com diversas doenças, entre elas as de grande impacto socioeconômico, como a artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, esclerose múltipla, doença de crohn, artrite psoriásica, dermatite atópica, dentre outras que estão em estudos clínicos, a exemplo do vitiligo, do lúpus eritematoso sistêmico, alopecia areata e outros tipos de doenças imunomediadas com alto impacto social.
Atualmente, os medicamentos orais alvo específicos para tratamento de doenças imunomediadas não são cobertos pelos planos de saúde. A inclusão desses medicamentos no plano de saúde pode reduzir a carga do Sistema Único de Saúde, pois atualmente o SUS por meio dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas fornece este tipo de medicamento e os usuários de plano de saúde, têm retirado estes medicamentos no SUS, trazendo uma grande oneração ao SUS, que deveria estar sendo coberta pelas operadoras de plano de saúde.
