PL que trata das doenças crônicas de pele é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas

O Projeto de Lei nº 3.107/2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Proposto pelo deputado estadual Doutor Wilson Batista, Presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele a partir de debates, encontros e Audiência Pública realizados no âmbito da FP, o projeto, protocolado em novembro de 2024, visa à implementação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele em Minas Gerais. A intenção é garantir o tratamento adequado dos pacientes, englobando desde a implantação do diagnóstico precoce até o encaminhamento das pessoas para tratamento específico. Os objetivos da política estadual são promover o diagnóstico precoce das doenças crônicas de pele; garantir assistência integral à saúde da pessoa com doença crônica de pele; melhorar a qualidade de vida do paciente; incentivar o desenvolvimento de pesquisas científicas relacionadas às doenças crônicas de pele; reduzir o estigma e o preconceito em relação às doenças crônicas de pele; e ampliar o acesso aos novos medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônicas de pele. Agora, o projeto segue para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação.