PL 1402/2023 - Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

Protocolado em 20/09/2023, projeto de Lei 1402/2023 de autoria do Deputado Estadual(SP), Mauro Bragato e também presidente da Frente Parlamentar pela Psoríase e outras doenças crônicas de pele, que institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Fica instituída a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Considera-se doença crônica da pele, para os efeitos desta lei, a PSORÍASE, DERMATITE ATÓPICA, HIDRADENITE SUPURATIVA e as demais patologias desenvolvidas na pele humana, de progressão lenta e duração longa e incerta. Veja na íntegra o PL 1402/2023