Minas Gerais sanciona lei que institui Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele

O estado de Minas Gerais acaba de dar um passo histórico na defesa dos direitos das pessoas com doenças crônicas de pele. Foi sancionada a Lei nº 25.477/2025, que cria a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele, apresentada pelo deputado estadual Dr. Wilson Batista, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Doenças Crônicas de Pele na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representando um avanço importante no reconhecimento e na organização do cuidado a essas condições, a nova legislação estabelece como objetivos assegurar o diagnóstico precoce, garantir acesso aos serviços de saúde, promover assistência integral e melhorar a qualidade de vida desses pacientes. Também prevê ações para reduzir o estigma e o preconceito enfrentados por quem convive com as doenças crônicas de pele. Entre as diretrizes estão o incentivo ao uso de tecnologias da informação e comunicação no diagnóstico, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a articulação com entidades da sociedade civil, a promoção de campanhas de conscientização e a garantia do acesso a medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, Minas Gerais se soma a São Paulo — que aprovou a iniciativa em 2023 — na criação de políticas públicas específicas para as doenças crônicas de pele, fortalecendo a luta por um atendimento mais ágil, integral e humanizado em todo o País. A Psoríase Brasil celebra a conquista e reafirma seu compromisso em apoiar políticas públicas que ampliem o acesso a diagnóstico, tratamento e acolhimento para milhões de brasileiros que vivem com essas doenças.