Assembleia Legislativa de MG aprova PL de prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas de pele

O Projeto de Lei - PL 3.107/24 -, que dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele foi aprovado na quarta-feira, 13/08, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma definitiva (2º turno), em Reunião Ordinária. De autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), presidente da Frente Parlamentar do Estado de MG pelas Doenças Crônicas de Pele, a proposição passou conforme já havia sido aprovada em 1º turno. O projeto considera doenças crônicas de pele as enfermidades de longa duração que afetam a pele e seus anexos, caracterizadas por sintomas persistentes ou recorrentes e exigem cuidados contínuos de saúde. O texto traz, entre os objetivos da política, garantir diagnóstico precoce e assistência integral à saúde, bem como reduzir o preconceito em relação às doenças. Ali são listadas as diretrizes da política, como a disponibilidade de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o incentivo ao uso de tecnologias da informação e comunicação e a coordenação dos serviços de saúde em todos os níveis. Sargento Rodrigues (deputado estadual PL/MG),
Doutor Wilson Batista (deputado estadual PSD/MG) Na mesma reunião também foi aprovado o PL 984/23, que inclui no Código de Saúde atribuição ao Estado de estimular o desenvolvimento de plataforma digital com informações relativas ao histórico médico de pacientes, com possibilidade de compartilhamento entre estabelecimentos de saúde de Minas. O PL de autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos), passou conforme texto avalizado com modificações pelo Plenário em 1º turno (vencido). A matéria determina ainda o compartilhamento das informações na plataforma a ser desenvolvida com base na Lei Geral de Proteção de Dados. Depois de aprovados em redação final, as matérias seguem para a sanção do governador. Assista à votação neste link. Fotos: Guilherme Dardanhan Com informações da Comunicação da Assembleia Legislativa de MG: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Plenario-aprova-PL-sobre-desenvolvimento-de-plataforma-digital-com-historico-medico-de-pacientes/